"Quem luta, nem sempre ganha, mas quem não luta, perde sempre!"

 
Terça-feira, 17 de Junho de 2008
A talho de foice

Há dias escrevi um artigo no Reflexodigital onde me referi à incapacidade de muitos pequenos e médios empresários portugueses para competirem com produções oriundas da China, Marrocos, Bangladesh, Paquistão e outros.

Posteriormente, um amigo que leu o artigo, colocou-me perante esta questão:
“Então se tu reconheces que é assim, também tens de reconhecer que só mudando a rigidez da nossa legislação é possivel alterar isto! E a alteração do código de trabalho pode ser uma grande ajuda. Ou não é assim?”

Bem, lá se abriu a discussão e a explicação de que: não senhor! Não penso que seja assim, que não concordo que a nossa legislação laborar seja rígida e que acredito que existem outras alternativas.

Aproveitando a deixa, cá fica a clarificação:

Em Portugal, existe legislação laboral e legislação de cumprimento obrigatório para qualquer empresa que esteja em actividade para que se assegurem as necessárias condições de segurança, higiéne e ambientais, etc..
Nesta legislação, é estabelecido, e muito bem, um horário diário e semanal de trabalho; a protecção e segurança dos trabalhadores no seu posto de trabalho; a obrigatoriedade de contribuição para um sistema de segurança social que assegure condições de subsistência em caso de doença ou outra infelicidade, remuneração mínima não inferior ao salário mínimo nacional, idade mínima para começar a trabalhar, escolaridade obrigatória, etc, etc.

Também: instalações devidamente adequadas e aprovadas pelo Ministério da Indústria, preparadas para separação de líquidos e reciclagem de lixos (ou o recurso a empresas exteriores para o efeito), um seguro por cada trabalhador, contribuição para a segurança social, etc. etc.

Existe legislação para estas coisas, E MUITO BEM!

Talvez nem todos a cumpram, mas isso é outra estória.

E para que serve tudo isto?
Vejamos por exemplo, o que diz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, sobre isto:

“Considerando que só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social;
Considerando que existem condições de trabalho que implicam, para grande parte das pessoas, a injustiça, a miséria e as privações, o que gera um descontentamento tal que a paz e a harmonia universais são postas em risco, e considerando que é urgente melhorar essas condições: por exemplo, relativamente à regulamentação das horas de trabalho, à fixação de uma duração máxima do dia e da semana de trabalho, ao recrutamento da mão-de-obra, à luta contra o desemprego, à garantia de um salário que assegure condições de subsistência adequadas, à protecção dos trabalhadores contra doenças gerais ou profissionais e contra acidentes de trabalho, à protecção das crianças, dos jovens e das mulheres, às pensões de velhice e de invalidez, à defesa dos interesses dos trabalhadores no estrangeiro, à afirmação do princípio “a trabalho igual, salário igual”, à afirmação do princípio da liberdade sindical, à organização do ensino profissional e técnico e outras medidas análogas.
Considerando que a não adopção, por parte de qualquer nação, de um regime de trabalho realmente humano se torna um obstáculo aos esforços de outras nações empenhadas em melhorar o futuro dos trabalhadores nos seus próprios países."

A questão que eu coloco é apenas esta:
Em alguns destes países, tal como em muitos outros, cumprem-se estas normas?

As razões para duvidar são muitas.

Todos sabemos que há bem poucos anos levantou-se - e abafou-se imediatamente - o escândalo das bolas da Nike produzidas por crianças na Indonésia.

Ainda à poucos anos a taxa de trabalho infantil em  Marrocos era de 14,3%.

Todos sabemos que na India, Paquistão ou bangladesh a mão-de-obra infantil é utilizada para fabricar tapetes. E se o é para os tapetes...

Ou seja, que regras imperam na relação laboral nestes países?
Que condições de segurança, higiéne, protecção do ambiente, etc. se cumprem nestes países?

A inexistência destas condições permite ou não uma produção muito mais barata?

Não hajam ilusões. Quando estes países forem obrigados a cumprir as mesmas normas laborais e empresariais que nós, deixarão de estar em condições de praticarem os preços de produção que praticam.


Depois de clarificada a ideia do artigo, chegamos ao código de trabalho e à pergunta consequente:

Somos nós que devemos regredir e caminhar para esta selva produtiva e para a exploração humana, ou serão eles que terão que ser incentivados a progredir e caminhar para um nível mais exigente onde se assegurem os direitos laborais, de protecção social, de segurança, regras ambientais, etc. etc...?

Fazer os trabalhadores regredirem, em nome da competitividade, para estarem ao nível das leis laborais do terceiro mundo, é um crime inqualificável e imperdoável do poder capitalista dominante. No entanto é exactamente isso que pretende o novo código do trabalho do PS/Sócrates.

Uma outra pergunta pertinente. Porque é que a UE não proteje o seu espaço contra esta situação? Bastaria que se criassem regras de embargo para os produtos oriundos de países que não cumpram as recomendações básicas da OIT.
A resposta é muito simples!

Estas regras de embargo, não são cumpridas porque teriamos os grandes grupos económicos (e até muitas empresas portuguesas) a fabricar os seus produtos de forma barata nestes países e depois... A venderem-nos também apenas nestes países, pois não podiam entrar na UE.
Mas a verdade é que o poder político está dominado pelo poder económico. Não interessa o que é melhor para os cidadãos mas sim, como é possível aumentar os lucros dos grandes magnatas.

Não se pense que o desvio de produções para estes países, tem por objectivo ajudar a desenvolvê-los ou que, através da produção de encomendas nestes países com evidente exploração humana e falta de outras normas, o produto chega ao mercado e aos cidadãos mais barato. Não!

A grande consequência, é a margem de lucro dos grandes capitalistas que aumenta de forma gritante!

E assim chegamos à essência de tudo isto. Ou seja, ao modelo de sociedade capitalista.

A verdade é que tudo isto é assim, porque é assim que interessa ao grande capital, e este é que manda no “sistema”.
Os governos de cariz neoliberal e chamados errada e simpáticamente de democráticos estão condicionados pelo poder económico e são apenas marionetas nas mãos destes.

Adaptando uma expressão do povo: Estes governos fantoches, fazem o que o grande capital manda e dão ao diabo o que sabem!

Portanto... Tudo isto é, nem mais nem menos que o sistema capitalista na sua essência e expansão.


E já agora, desiludam-se os sonhadores e os utópicos que acreditam que o capitalismo se pode mudar e aperfeiçoar. Esta é a sua verdadeira matriz.

Só a ruptura com este modelo de sociedade e o derrube do capitalismo vigente, permitirá construir uma sociedade diferente. Mais humana, mais igual e mais justa, mais solidária e fraterna!

Quando os trabalhadores e o povo perceberem e tiverem a coragem de assumir isto como uma tarefa inevitável para a transformação do mundo e para uma vida digna. Quando os trabalhadores e o povo perceberem que só através da luta esse objectivo poderá ser alcançado, então estarão abertas as portas para um mundo melhor.

Até lá... A crise e a exploração vão inevitávelmente acentuar-se!



publicado por vermelho vivo às 09:38
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7 comentários:
De José Manuel Faria a 17 de Junho de 2008 às 19:14
No essencial estou de acordo com o post. Há contudo frases que querem dizer muito e são típicas dos PCs, mas pouco claras.
"Quando os trabalhadores e o povo perceberem e tiverem a coragem de assumir isto como uma tarefa inevitável para a transformação do mundo e para uma vida digna. Quando os trabalhadores e o povo perceberem que só através da luta esse objectivo poderá ser alcançado, então estarão abertas as portas para um mundo melhor.".

1- "trabalhadores e o povo". O que os distingue? O povo não é trabalhador! Os trabalhadores não são povo?

2 - O mundo só se transforma através da luta!

Que luta? Dentro das fábricas ! Nas manifs.

E o voto?



De POESIA-NO-POPULAR a 18 de Junho de 2008 às 14:40
Camarada Rogério
Tens que fazer a" papinha"toda bem trituradinha, e levar á boca do José Mananuel Faria, e se for possível fazes tambem a digestão por ele!
A dierença entre o povo e os trabalhadores, é que estes são assalariados, e povo é tudo até os milionários, fazem parte do povo, como a luta não é própriamente andar ao murro, ela pode e deve desenvolver-se em todos os sectores, da vida, Até na fila par o auto-carro!
Ó Zé Faria o voto:-é como as perdizes estão cada vez mais raras!
Camarada Rogério , quando os trabalhadores, e muiyos pequenos e médios empresários perceberem e quizerem assimilar estas verdades que tu aqui, muito bem desenvolveste, então a mudamça far-se-à, não sem sacrifícios,mas cgegaremos á conclusão de que valeu a pena!
Abraço


De Samuel a 18 de Junho de 2008 às 14:37
Grande texto!
Haverá sempre quem defenda que para sermos "competitivos" temos que prescindir de direitos... mas esses, sabemos bem quem são! Prescindem eles de um euro que seja nos seus lucros? É ver a Galp e os bancos a cavalgarem a crise com lucros como nunca tiveram.

Abraço


De José Manuel Faria a 18 de Junho de 2008 às 22:48
Obrigado pela "papinha" Poesia.

Então os milionários são povo, e estes também querem transformar a sociedade para serem mais felizes. Ainda bem!


De CJ a 18 de Junho de 2008 às 23:25
Estou de acordo contigo completamente, isto não vai para a frente com a mudança para pior das leis laborais, explorando cada vez mais aqueles que trabalham diariamente e qu a custa do seu suor alguns se enriquessem loucamente. E aproveito p dizer uma coisita, os trabalhadores são o povo, mas os reformados não os deixam de ser,a ssim como os estudantes também fazem parte do povo. E aqui está euem tem de fazer a mudança de politicas necessaria para este país.

Hasta companheiro da luta


De vermelho vivo a 19 de Junho de 2008 às 02:28
Caro JMF:
Quer queira quer não, infelizmente a sociedade ainda é dividida por classes.
Os trabalhadores também pertencem à classe povo, mas nem todo o povo pertence à classe trabalhadora.
Qual é a classe povo?
Nesta divisão de classes da sociedade, deixo-lhe a oportunidade a si, enquanto homem de esquerda e professor, de preencher essa classe.
Isto é típico dos PC's? Não sei, mas sei que eu sou do povo e como tal conheço bem a minha classe, tal como também sei quem dela não faz parte.
A luta desenvolve-se sob várias vertentes e em várias frentes, entre elas, as que cita.
O voto também. Desde que seja no Partido certo e não nos que os tentam iludir com palavras alegres.

Mas penso que estas suas perguntas foram apenas pequenas provocações. O essencial é o que diz anteriormente. Ou seja "No essencial estou de acordo com o post". Ainda bem JMF. Ás vezes não parecemos tão distantes assim...

Manangão:
Tal como dizes: "não sem sacrificios, mas chegaremos á conclusão de que valeu a pena!"

Samuel:
Primeiro falavam em produtividade. Baixa, logo se vê, por culpa dos trabalhadores. Mas eis que afinal chegaram à conclusão que a pouca produtividade advinha da má organização no trabalho e das incompetentes chefias nos postos de comando. Ora isso pouco interessava pois não continha argumentos suficientes para se aumentar a exploração sobre a grande quota dos trabalhadores. Esqueceu-se então a produtividade e os muitos estudos produzidos e passou-separa a competitividade. Tinha que ser algo que abrangesse a grande maioria dos trabalhadores. Sempre estes os bombos desta festa do capital. Até quando???

CJ:
Nem mais! A mudança é algo que tem de ser assumida por todos! Só assim poderá haver mudança.
Continua a haver mais casas que palácios. Mais vítimas desta política neoliberal do que beneficiados.
Se somos a maioria, só falta mesmo unir-mo-nos no objectivo da mudança para que então ela seja possível.

Um abraço a todos.


De LUIS SILVA a 24 de Junho de 2008 às 01:33
Rogério também penso que é através da luta que se vai um dia derrubar este sistema neoliberal liderado por escumalha da pior espécie.Não acredito é que nessa luta o voto seja uma das vias como alguns românticos querem fazer crer, porque no dia em que estes crápulas sentirem que podem perder através do voto mudam as regras e fazem o mesmo que aqueles a quem agora chamam déspotas e ditadores como por exp.Mugabe.O que eles se preparam para fazer com o referendo na Irlanda é um bom exemplo disso.


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