COMÍCIO DA CDU É NO TEATRO CIRCO!

Tribunal Constitucional deu razão à CDU!

O Tribunal Constitucional deliberou ontem, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Governador Civil do distrito de Braga à decisão da Comissão Nacional de Eleições que dava razão à CDU na sua pretensão de usar a Sala Principal do Teatro Circo de Braga. Ou seja, perante esta decisão do Tribunal Constitucional, que não é passível de recurso, o Governador Civil do Distrito de Braga deve agora proceder à requisição do Espaço, para garantir o direito da CDU de o usar para a acção de campanha eleitoral.

Importa assinalar os momentos essenciais de um processo que começou há mais de mês e meio. A CDU solicitou a utilização da Sala Principal do Teatro Circo de Braga, no dia 21 de Abril. A Administração do Teatro Circo e posteriormente o Governador Civil recusaram essa possibilidade na base de uma avaliação sobre a natureza desta sala de espectáculos. O Governo Civil usou de todos os os meios para tentar impedir a acção da CDU, designadamente o adiamento das decisões, por forma a criar maiores dificuldades.

A Administração do Teatro Circo invocou ainda – num texto que a CDU não pode deixar de denunciar vivamente pelo tom pouco digno perante uma aspiração legítima de uma força concorrente às eleições de 5 de Junho – a programação de um espectáculo para trinta crianças, às 15h30 (5 horas antes da iniciativa da CDU!) para justificar a tentativa de impedir essa utilização.

O Governador Civil apresentou como supostas alternativas, praças e espaços públicos e salas de dimensão em tudo diferentes do Teatro Circo.

Como a CDU afirmou, na sua reclamação para a Comissão Nacional de Eleições, apenas por manifesta má fé pôde o Governador Civil fazer uma tal sugestão.

A Comissão Nacional de Eleições, por duas vezes, deu razão à CDU e notificou o Governador Civil para que este procedesse à requisição do Teatro Circo.

Das duas vezes, o Governador Civil recorreu dessa decisão para o Tribunal Constitucional, que veio agora em definitivo dar razão à CDU.

Perante uma tal decisão, a CDU quer saudar vivamente um acórdão que derrota em toda a linha os argumentos quer do Teatro Circo, quer do Governador Civil, derrotando, particularmente a atitude discriminatória e a arbitrariedade destes agentes políticos.

De facto, este acórdão, na linha das decisões anteriores do Tribunal Constitucional, clarifica que nem o Teatro Circo, nem nenhuma outra sala, se pode furtar a disponibilizar os seus espaços, por mero preconceito relativamente à acção eleitoral.

A CDU chama a atenção para o facto de dois quadros nomeados um pelo Governo do PS (o Governador Civil) e outro pela Câmara Municipal de Braga (que é proprietária do Teatro Circo), para lugares de confiança política, usarem as suas posições para tentar criar dificuldades ao exercício democrático de realização de iniciativas eleitorais.

A CDU sublinha que a campanha eleitoral é um período especialmente destinado ao esclarecimento e à mobilização eleitoral e caracteriza-se por um regime especial de que gozam as candidaturas no que respeita a certos direitos e liberdades, designadamente no reforço do direito de reunião para fins eleitorais e no acesso a meios específicos para o prosseguimento de actividades de propaganda como por exemplo, o direito de antena ou a utilização de salas de espectáculos e edifícios ou recintos públicos.

E que as entidades públicas estão especialmente obrigadas a observar e garantir esses direitos. Nem a Administração do Teatro Circo, nem o Governador Civil tiveram essa atitude.

A CDU não desistiu, nas anteriores eleições face a um resultado negativo. O Teatro Circo foi palco, ao longo dos anos, de muitas batalhas pela liberdade, pela democracia. No Teatro Circo, a razão e a persistência da CDU conquistaram hoje mais um espaço para defesa das liberdades democráticas e do direito de expressão e manifestação.
 

A CDU, apesar do desenvolvimento tardio dessa decisão e dos aspectos técnicos muito difíceis de resolver, valorizando o resultado obtido, que servirá de ponto de partida para futuras utilizações, realizará o comício de hoje no Teatro Circo de Braga