Perante a gravidade da situação nacional e o carácter inaceitável das propostas sobre o código do trabalho, o PCP vai apresentar na Assembleia da República uma moção de censura ao governo e à sua política.

Esta moção de censura é uma firme denúncia e condenação da política de direita que desestabiliza o país, que agrava as desigualdades e injustiças sociais, que é factor de atraso e retrocesso social, que diminui a nossa soberania face aos interesses das grandes potências e do capital estrangeiro, que entra em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Uma moção de censura que põe em evidência perante o país a gravidade das propostas para a legislação laboral. Um acto que dá expressão à vasta frente de luta, protesto e descontentamento que percorre o país.

O Governo PS, conduziu o país a uma situação insustentável.

Três anos depois da sua eleição o país está mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático.

Os trabalhadores e o Povo português sentem diariamente o agravamento das suas condições de vida – desemprego, precariedade, baixos salários e pensões, aumento dos preços, endividamento, pobreza, encerramento de serviços públicos –  ao passo que os grandes grupos económicos e financeiros, viram nunca como agora, os seus lucros aumentar.

A política que o governo PS desenvolve é um desastre no plano económico. Acentua-se a destruição do aparelho produtivo nacional e agrava-se a dependência energética, alimentar e tecnológica. Milhares de pequenas e médias empresas não resistem ao garrote dos empréstimos à banca, ao aumento do IVA, aos custos da energia.

As promessas do PS nas últimas eleições legislativas deram lugar à arrogância da maioria absoluta, aos ataques ao regime democrático e às limitações das liberdades.

Esta moção de censura dará expressão a todos os que estão descontentes e que de muitas formas demonstraram ao longo dos últimos meses o seu protesto, a todos aqueles que participaram nas poderosas manifestações de massas que envolveram centenas de milhar de trabalhadores do sector público e privado, a todos os que foram para a rua lutar em defesa dos serviços públicos. Uma luta que tem sido determinante para quebrar com a arrogância do governo, alcançar vitórias e afirmar a necessidade de uma nova política.
 

Esta Moção de censura exige uma ruptura que ponha fim a mais trinta anos de políticas de direita praticadas ora pelo PSD, ora pelo PS, com ou sem CDS. A vida confirma que não basta mudar de siglas, que está gasta e estafada a alternância entre estes partidos. Uma ruptura que devolva aos trabalhadores e ao Povo português os caminhos abertos pela revolução de Abril, com mais emprego, mais justiça social, melhores serviços públicos, melhor distribuição da riqueza, mais produção nacional, mais soberania e melhor democracia.

In: Documento do PCP

A LUTA CONTINUA!