Este post destinava-se a ser uma resposta a um comentário ao post anterior mas como se tornou demasiado extenso para um comentário teve que ser transformado em post.
Afirmei no post anterior que Manuel Alegre após o seu arrufo presidencial, sentou-se na sua cadeira de deputado do PS e votou favoravelmente tudo que havia para votar desde que apresentado pelo seu partido de sempre, o PS.
Seria fastidioso mencionar aqui todas as votações por isso vou apenas lembrar algumas das mais importantes para avivar algumas memórias.
Obviamente, terá de se excluir deste raciocinio as votações dos últimos dias. Essas são a reacção de mais um arrufo de Manuel Alegre. Aquilo que eu afirmo no post anterior é que após os arrufos pontuais e em momentos precisos, Manuel Alegre volta a ser aquilo que sempre foi.
Então cá vão as mentiras (para alguns) implícitas no post anterior:
Como se sabe, o orçamento de estado é o principal instrumento definidor da política global a ser seguida pelo governo em cada ano. Ou seja, cada orçamento de estado é perfeitamente esclarecedor sobre tipo de política a seguir pelo governo.
Resumidamente direi que este governo centrou toda a sua política na redução do défice, com a destruição dos serviços públicos, a protecção dos grandes grupos económicos e financeiros, na redução das pensões, no apertar do cinto da classe média, na perda de direitos laborais, etc. Etc. Tudo isto está contido ou implícito nos orçamentos de estado votados anualmente.
Agora vejamos a posição de Alegre ao longo dos anos de governação PS.
OE para 2006:
Não compareceu à sessão de votação. No entanto envou uma missiva a Alberto Martins onde admite participar na votação caso o seu voto seja "essencial à estabilidade", ou seja, indispensável para a aprovação do documento.
OE para 2007:
Entre várias outras coisas, disse Manuel Alegre:
“O Deputado deve votar segundo a sua consciência e é responsável perante o país...
Discordo da desigual distribuição dos sacrifícios que são pedidos aos portugueses, que recaem sobre os mesmos de sempre, nomeadamente pensionistas e os funcionários públicos, que vêem o seu poder de compra diminuir pelo sétimo ano consecutivo.
Discordo igualmente da redução dos benefícios fiscais para os deficientes, medida que, não tendo grande peso no acerto das contas públicas, tem um significado negativo do ponto de vista social.
Discordo profundamente das taxas moderadoras para internamentos e cirurgias, as quais, segundo o Ministro, não representam mais do que 1% dos gastos do Serviço Nacional de Saúde, mas constituem em meu entender uma dupla tributação que contraria frontalmente a filosofia do Serviço Nacional de Saúde... estas taxas são “taxas de punição dos doentes” que apenas servirão para “pressionar o doente a pressionar o médico” no sentido de reduzir o internamento. A existência destas taxas moderadoras pode ser um primeiro passo na alteração dos princípios fundamentais do SNS.
O OE para 2007 prevê a criação de provisões específicas para o sector bancário (cobertura de risco de crédito, de risco país, para menos-valias de títulos de carteira de negociação e para menos-valias de outras aplicações). E para as seguradoras prevê a criação de provisões técnicas e provisões para prémios por cobrar. Em ambos os casos o efeito prático destas medidas é o de uma redução do imposto a cobrar e uma efectiva perda de receita fiscal..."
Mas...
Na votação, Manuel Alegre votou... a favor do orçamento.
OE para 2008:
Ficou célebre durante a discussão do OE para 2008 aquele episódio em que Manuel Alegre pede a palavra e... O Parlamento ficou expectante. Os jornalistas colocam-se a postos. Atenção que vai falar a consciência de esquerda do PS. Será finalmente o murro na mesa? Sócrates vai concerteza ouvir das boas!
Talvez que o deputado do PS Manuel Alegre fosse mostrar a sua revolta contra o futuro reservado às Estradas de Portugal, ou relativamente a tantas outras situações revoltantes do Orçamento de Estado como a continuação do congelamento salarial da função publica, o financiamento insuficiente do ensino superior, o investimento cada vez menor na saude, etc etc.
E Manuel Alegre levanta-se e fala:
“Sr. Presidente. Sou obrigado a fazer uma interpelação porque nós não temos condições de poder prosseguir. Estamos sujeitos a uma espécie de flagelação pelo frio. Agradeciamos à mesa no sentido de tomar providências de desligar aqui o ar condicionado sob pena de nós não conseguirmos continuar a exercer aqui as nossas funções. Não temos condições. É um problema de saúde.”
Gargalhada geral no parlamento.
Veio a votação, Manuel Alegre votou... A favor do orçamento!
Mais tarde em declarações aos jornalistas anunciou o que continha a sua declaração de voto apresentada por escrito à mesa da Assembleia. disse Manuel Alegre:
"Lamento que tenham ficado por esclarecer as dúvidas suscitadas pela questão da Estradas de Portugal".... “para combater o desemprego, precisamos de uma política agressiva de investimento. Neste aspecto o Orçamento é bastante decepcionante".
"Não posso deixar de recordar que para além do défice orçamental há um défice social e um défice de esperança, agravados pelo panorama do desemprego", e sublinhou Manuel Alegre "continua a existir um défice nacional de reflexão e visão estratégica".
OE para 2009:
Entre outras coisas, disse Manuel Alegre na sua declaração de voto:
“Precisamos de uma nova via e de uma nova definição de prioridades. Penso por isso que seria necessário ir mais longe no combate à crise e às suas consequências futuras. Entre os 27 países da União Europeia, Portugal é um dos nove mais pobres, existindo 1,9 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, na sua maioria no Norte, a braços com um número cada vez maior de falências de fábricas. Por outro lado, de acordo com relatório recém-divulgado da OCDE, Portugal é o 3º país membro daquela organização com maiores injustiças sociais (apenas o México e a Turquia apresentam níveis de desigualdade superiores). Na União Europeia somos o país com maior desigualdade na distribuição da riqueza. Só conseguiremos combater as causas estruturais da pobreza e a persistência das desigualdades com uma nova estratégia de desenvolvimento e um novo contrato social."
Mas veio a votação e Manuel Alegre votou... A favor!
Avancemos.
Assistimos através deste governo PS/Sócrates à maior fraude política de que tenho memória. Nem mais nem menos que a renúncia por parte do Governo Sócrates em referendar o Tratado Lisboa e à tentativa de o aprovar através do Parlamento nas costas dos cidadãos.
Eis o que disse Manuel Alegre:
“Os líderes europeus tiveram medo de dar a palavra ao povo. Nós não devíamos ter”.
Mas... Na votação no parlamento para a realização do referendo, Manuel Alegre... Absteve-se.
Na votação para ractificação parlamentar do tratado, Manuel Alegre votou... A favor.
Continuando.
Ainda bem recentemente, na votação para o aval de garantias de 20 mil milhões de euros à Banca, ou seja no financiamento do estado aos banqueiros (coitados, nas ruas da amargura e desesperados com a pobreza que os esperava) Manuel Alegre votou... Absteve-se.
Podiamos continuar por ai adiante mas apenas encontrariamos mais do mesmo. A mesma atitude aparentemente rebelde, discursos interessantes e a mesma votação a favor ou a abstenção.
Se o que aqui está escrito for mentira, façam o favor de me desmentir!
Se estas votações não revelam a cumplicidade, ou melhor, a responsabilidade de Manuel Alegre nas políticas do governo PS/Sócrates durante estes três anos de mandato com as consequências de que agora se queixa Alegre, façam o favor de me desmentir!
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